Uso da Impressão 3D na Produção de Armas de Fogo

O tema impressão 3D na produção de armas é bastante controverso em todo o mundo, principalmente em países onde o registro, posse e comercialização de armas de fato não possui um Estatuto. No Brasil, temos o Estatuto do Desarmamento.

Outro importante ponto de discussão é sobre o que de fato existe neste tipo de produção utilizando a tecnologia de manufatura aditiva.

Questões relevantes como o simples fato de portar arquivos para a impressão 3D já pode ser considerado como um crime e até sobre a regulamentação ou não deste tipo de armamento estão sendo amplamente discutidos pelas agências de regulamentação e a mídia de um modo geral. Além disso, a própria indústria da impressão 3D está atenta a este tipo de discussão. 

Vale salientar que em nenhum momento esta publicação tem a intenção de incentivar a impressão de armas de fogo ou armas brancas, mas sim pretendemos alertar ao nosso leitor sobre os riscos deste tipo de produção. Além disso, é importante também conhecer e entender essa utilização da impressão 3D na produção de armas. 

A produção e a utilização de armas de fogo

A produção de armas de fogo sempre foi um assunto complexo e que gera bastante discussão, desde os primórdios da sua invenção.

Seja para a utilização recreativa ou para fins de segurança nacional, as armas detém uma importante fatia no comércio internacional e são de fato uma imponente forma de demonstração de poder e também são utilizadas para a soberania e bem-estar social pelos países e nações em todo o mundo.

E no Brasil, como funciona? 

No Brasil, o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor no ano de 2003 e foi seguido pelo referendo popular que votou sobre o artigo 35 deste Estatuto, o qual decidia sobre a comercialização e venda de armas de fogo e munição. No referendo, o NÃO saiu vencedor e então foi mantida a venda de armas e munições em território nacional. 

A venda trouxe então diversos pontos, como a regulamentação e execução de testes psicotécnicos, marcação de munição e indenização para quem entregar a sua arma. A lei proíbe o porte de arma por civis com exceção para casos com a necessidade comprovada.

A impressão 3D na produção de armas de fogo

Este fato está se tornando bastante controverso, desde o começo das discussões e ganhou mais fôlego atualmente. Em 2012, um grupo chamado de Defense Distributed começou a divulgar planos para a elaboração de um projeto onde seriam utilizadas impressoras 3D para a fabricação de armas de fogo que pudessem produzidas por qualquer pessoa na sua residência. 

Logo que começou a divulgação de alguns esboços de projetos, o Departamento dos Estados Unidos pediu a remoção imediata deste material da rede mundial de computadores por ferir diversas leis de controle ao armamento. 

A partir deste fato, algumas outras empresas também começaram a divulgar projetos e desenhos feitos a partir de materiais plásticos e metálicos que utilizam a impressão 3D na produção de armas. 

Mas já existem modelos de armas de fogo feitas a partir da impressão 3D? 

Existem alguns modelos de armas de fogo para a impressão 3D sim, e deve-se fazer uma observação importante ao leitor: além de proibida a comercialização e o porte de armas por civis em território nacional, estes equipamentos fabricados a partir da impressão 3D possuem incontáveis riscos devido a própria tecnologia das armas de fogo — que envolve o processo de explosão.

O próprio grupo citado anteriormente já disponibilizou um projeto para a fabricação de um fuzil AR-15 e outros tipos de armas no seu site. Após a divulgação e do que a empresa chama de “era das armas baixáveis”,  um juiz federal dos Estados Unidos determinou a proibição da publicação dos manuais e dos projetos para a fabricação de armas utilizando a manufatura aditiva. 

E quais os riscos para quem utiliza e para a população no geral? 

Como a lei brasileira proíbe o porte de arma por civil (salvo casos onde haja real necessidade comprovada), um dos principais riscos para quem reside no Brasil é de estar infringindo a lei a partir deste tipo de impressão. Mesmo não sendo produzido a partir do metal, pode sim ser considerada como uma arma de fogo. 

Outro ponto importante para a população no geral é com a má intenção a partir deste tipo de projeto. Com o uso da impressão 3D na produção de armas um novo material pode ser incorporado nesta indústria, o plástico. As armas de fogo fabricadas utilizando impressoras 3D podem utilizar do plástico como material principal. 

Isso tornaria quase impossível de se detectar as armas de fogo nos detectores de metal, uma vez que este material não seria utilizado para a fabricação. Outro ponto de discussão pelos defensores do bloqueio à este tipo de armamento é a falta de um controle e de números de registro e rastreio destas armas. 

Como qualquer cidadão pode simplesmente baixar o projeto e partir para a impressão 3D na sua residência de forma anônima, é praticamente impossível rastrear uma arma a partir dos seus registros de fabricação, compra e venda.

E isso é um sério problema para as agências de regulamentação em todo o mundo, que contam com tecnologias de rastreamento para conter a utilização indevida das armas de fogo. 

Impressão 3D de acessórios

Da mesma forma que as armas de fogo, os acessórios acoplados à estas armas são controlados e devem ser autorizados ou estarem em conformidade com o porte da arma registrada. Sendo assim, mesmo para quem tem um porte de arma, um simples acessório pode descaracterizar uma arma.

Silenciadores e miras à laser que não estão especificadas no registro, são exemplos de acessórios proibidos.

Impressão 3D de Réplicas

Está muito na moda a construção de armas com visual idêntico a uma arma original. Às vezes, para ficar mais próximo do sentimento de uma arma real, o criador faz questão, inclusive manter o peso. Mesmo que a sua intenção seja apenas de ir para um evento Cosplay fantasiado de Rambo, o fuzil deste personagem pode te trazer grandes problemas com as autoridades policiais. Afinal, fica difícil saber se quem carrega uma arma mesmo que de mentira, mas com visual real, quer apenas se divertir ou usar com má intenção.

E este delicado tema está longe de ter um fim… 

No Brasil ainda não estão acontecendo discussões em âmbito federal e de legislação cabível. O Estatuto do Armamento é um importante guia para entender a posse e a comercialização de armas de fogo, o que deve incluir também a impressão 3D na produção de armas. 

Nos Estados Unidos, as discussões estão longe de ter um fim e no começo do mês de agosto um juiz federal barrou a empresa Defense Distributed de disponibilizar os seus modelos no seu site — além de determinar a retirada imediata do site do ar. 

Em outros países como a Austrália, desde 1996 já existem legislações específicas para a criminalização sobre a posse de planos digitais para a impressão 3D de armas de fogo. Em 2015, armas deste tipo foram encontradas em laboratórios de metanfetamina destruídos pela polícia. 

No Reino Unido, em 1968 sua lei previa a produção de armas de fogo sem a aprovação governamental e esta mesma lei foi atualizada para mencionar a impressão 3D na produção de armas.

No Japão, em 2014 um homem foi preso devido a posse de armas de fogo impressas a partir da manufatura aditiva. 

Saiba mais! 

O uso da impressão 3D na produção de armas é um tema bastante delicado e que deve ser debatido e discutido com calma e cuidado. Nós da 3D Fila nos preocupamos em alertar o nosso consumidor sobre os perigos e riscos da utilização da impressão 3D na produção de armas. 

Reiteramos que não apoiamos nem incentivamos a impressão de armas de fogo ou armas brancas – prezamos pela segurança e pelo amplo cumprimento das leis. 

E continue nos acompanhando para saber mais sobre a impressão 3D e diversas outras aplicações desta incrível tecnologia! Assine a nossa newsletter!